TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS SHERLOCK

Versão: 06.08.2019

Estas são as regras aplicáveis à utilização dos Serviços disponibilizados pela Sherlock no seu Site. Lê com atenção, vão definir a tua relação com a Sherlock, mas são simples.

O conjunto destas regras tem o nome de Termos e Condições e constitui o contrato aplicável à relação entre a Sherlock e TU: enquanto pessoa que visita o Site ou utiliza os Serviços aqui disponíveis.

Vamos usar algumas palavras em maiúsculas, sempre com o mesmo significado. É importante que as tenhas em mente.

És designado como Utilizador sempre que visitares o Site ou utilizares os Serviços. Sempre que tenhas um contrato de mediação imobiliária em vigor com a Sherlock, és designado como Cliente (nos serviços específicos de mediação) ou Utilizador (nos restantes Serviços ou visitando). São também considerados Utilizadores ou Clientes, como se fosses tu, os teus mandatários ou agentes e, quando agires enquanto empresa, também os teus funcionários, sócios, responsáveis ou outros colaboradores.

Por Sherlock, referimo-nos à ONECHOICE PROPERTIES – MEDIAÇÃO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., quando actua sob a marca SHERLOCK, da qual é titular. Trata-se de uma sociedade anónima de mediação imobiliária, com sede na Second Home (Mercado da Ribeira, Piso 1, Av. 24 de Julho, 1200-479, Lisboa), com número de identificação de pessoa colectiva 515047317, licença AMI 15820 e com capital social de € 10.000,00.

Por Site, referimo-nos aos domínios da Sherlock onde se encontram os seus serviços e aos quais são aplicáveis estas regras. São eles: www.sherlockhomes.pt, sherlockshomes.io e heysherlock.io.

Por Serviços, estamos a referir-nos aos serviços disponíveis no Site: Mediação Imobiliária, Avaliação Gratuita, Armazenamento de Documentos e de Comunicação.

Poderás encontrar outros termos em maiúsculas, só o faremos quando o seu significado tiver sido explicado antes. Se te deparares com o uso de maiúsculas, o seu significado será sempre o que lhe foi dado antes.

Ao visitar o site e utilizar qualquer um dos Serviços estás a aceitar todas as regras que se encontram em baixo.

Ao visitar o Site ou utilizar os Serviços, o Utilizador ou Cliente declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições, compostos pelo texto que antecede e pelas normas que se seguem.

1. Antes de começar: como é que funciona a contratação de Serviços da Sherlock.

A Sherlock é uma mediadora imobiliária que presta os seus serviços de mediação aos utilizadores que pretendem vender a sua propriedade. Os Serviços de Mediação Imobiliária são os serviços principais. Para além daqueles, a Sherlock presta ainda serviços acessórios: Avaliação Gratuita, Armazenamento de Documentos e de Comunicação.

Para que possas aceder aos Serviços de Mediação Imobiliária da Sherlock, há um percurso contratual que começa com o registo. Se fores tão rápido como a Sherlock, vamos do registo ao anúncio numa semana*!

O percurso contratual é composto por 7 passos necessários:

  • Antes do primeiro passo: ler os Termos e Condições. Para além desta secção, encontras em baixo as regras específicas do Serviço de Mediação Imobiliária que serão aplicáveis na sua utilização. Para além da secção específica e porque na utilização do Serviço ou de Serviços acessórios são aplicáveis mais regras, deverás ler todo este texto e a Política de Privacidade e de Cookies.
  • Primeiro passo: o registo. Começamos com o preenchimento de um formulário de inscrição online e criação de uma conta connosco. Podes fazê-lo aqui e é totalmente gratuito.
  • Segundo passo: acesso à Área Restrita e criação de conta. Terás uma área do Site a que só tu tens acesso, através do uso de credenciais que recebeste após o registo (a “Área Restrita”). A tua conta é pessoal e intransmissível. Como titular da conta és o único responsável pelas ações praticadas através desta zona do Site.
  • Terceiro passo: a visita. Com a conta criada, é agendada a realização de uma visita de um dos nossos Agentes à propriedade a vender, com uma reunião contigo para conhecer o teu interesse e vontade.
  • Quarto passo: informação. É feita a recolha de documentos referentes à propriedade.
  • Quinto passo: o contrato. É celebrado o contrato de mediação imobiliária. Podes encontrar as minutas e assiná-lo aqui. Uma vez assinado este contrato de mediação entre ti e pela Sherlock, tornas-te oficialmente um Cliente da Sherlock.**
  • Sexto passo: as fotografias e o 3D. Serão tiradas fotografias (até ao máximo de quinze fotografias - fotografias adicionais serão cobradas à parte) e feito um mapeamento 3D da propriedade (para um máximo de 8 quartos).
  • Sétimo passo: o anúncio, é oficial. Depois do passos anteriores, estamos em condições de inserir a tua propriedade no Site (e em outros portais ou websites, em Portugal ou no exterior, a fim de aumentar a visibilidade da propriedade).***

* Referimo-nos a um período médio. Isto não significa que seja esse o tempo máximo nem que a Sherlock se obrigue ou prometa obrigar-se a celebrar o contrato com o Utilizador. Cada um dos passos descritos em cima só são preenchidos com o acordo da Sherlock.

** Caso o Cliente queira anunciar mais do que uma propriedade, deve celebrar um contrato de mediação para cada propriedade.

*** O anúncio permanece disponível por um período indefinido e desde que o Cliente e a Sherlock tenham em vigor um acordo de mediação válido e oponível. A Sherlock pode resolver unilateralmente o contrato de mediação com o Cliente e remover o anúncio do Site, se entender, unilateralmente, que a propriedade foi anunciada por um período razoável e que não há expectativa legítima da conclusão, em breve, de uma transação.

A propriedade é tua, o anúncio é da Sherlock.

A Sherlock é a responsável, em exclusivo, pelo desenvolvimento, administração e manutenção do Site e do seu conteúdo. Neste contexto, os anúncios são preparados exclusivamente pela Sherlock.

Assim, a Sherlock mantém os direitos de propriedade sobre todas as informações e obras intelectuais apresentadas no Site, incluindo (sem limitar) fotografias e modelos 3D, e tem o direito de alterar, reorganizar ou modificar o anúncio a qualquer momento.

O Cliente pode solicitar a inclusão de informações, imagens ou destaques específicos da propriedade para aumentar a atenção de visitantes. Sempre que o faça, a responsabilidade por quaisquer danos decorrentes da informação, tal como alterada pelo Cliente, é deste, em exclusivo.

Protege a tua conta e ajuda a Sherlock a fazê-lo sempre que suspeites que alguém a usa por ti. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador reconhece e aceita que é seu exclusivo dever manter secretas e confidenciais as palavras-passe, obrigando-se a prevenir utilizações não autorizadas da Área Restrita, assumindo exclusiva responsabilidade pelos atos levados a cabo naquela área.

Caso tenha conhecimento ou suspeite que alguém acedeu à sua Área Restrita sem a sua autorização, o Utilizador obriga-se a informar imediatamente a Sherlock através do Serviços de Comunicação disponíveis.

Podes cancelar a qualquer momento.

O Utilizador/Cliente pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta no Site. Quando se trate de um Cliente, o cancelamento não confere o direito ao reembolso de quaisquer valores já pagos à Sherlock pelos serviços prestados ao abrigo do acordo de mediação assinado com o Cliente.

Já quanto ao contrato de mediação imobiliária escrito. Nos termos da lei portuguesa, o Cliente tem o direito a rescindir livremente, sem justa causa, o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da conclusão do procedimento de contratação online no Site. Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve transmitir a decisão de resolução enviando para a Sherlock um e-mail para hello@sherlockhomes.pt ou por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Sherlock, Second Home, Mercado da Ribeira, Avenida 24 de Julho, 1200-479 Lisboa. O direito de resolução do Cliente expirará depois de decorridos 14 dias, contados a partir do primeiro dia de calendário imediatamente subsequente à data em que a contratação online, no Site, tenha sido concluída. Caso o Cliente exerça o direito de resolução após a Sherlock anunciar a sua propriedade no Site, a Sherlock cancelará imediatamente o anúncio após receber a sua comunicação de resolução.

E a Sherlock pode ser obrigada a fazê-lo, também.

Para além dos casos em que o Utilizador cancela a sua conta, pode a Sherlock também suspender ou cancelar a conta daquele em cumprimento de ordem administrativa ou judicial, ou nos casos em que aquele:

  • Viole os presentes Termos e Condições, designadamente incumprindo ou omitindo obrigações ou deveres daqui resultantes, ou permitindo a sua violação ou omissão por terceiros;
  • Ceda a sua posição contratual a terceiros sem a prévia autorização por escrito da Sherlock;
  • Ou, de outra forma, de acordo com juízo da Sherlock, agir de maneira a causar ou potencialmente causar danos à Sherlock, aos restantes Utilizadores, Clientes ou a terceiros, incluindo potenciais compradores.

A suspensão ou cancelamento de conta não concede aos Clientes o direito ao reembolso de quaisquer quantias já pagas à Sherlock pelos serviços prestados ao abrigo do contrato de mediação assinado com o Cliente, nem isenta o Cliente do pagamento de eventual indemnização à Sherlock por danos ou prejuízos.

2. Serviços de Mediação Imobiliária

Os Serviços de Mediação Imobiliária vêm em dois pacotes de acordo com a tua escolha: Sherlock e Sherlock Plus.

Os dois pacotes incluem:

  • A prestação de serviços de mediação imobiliária;
  • Fotografias e mapeamento 3D da propriedade do Cliente;
  • Listagem de imóveis no Site;
  • Mediação negocial, à distância e presencial, esta última quando necessária. O Serviço Sherlock Plus, inclui mais serviços:
  • Recolha e organização da documentação legal da propriedade em nome do Cliente;
  • Condução das visitas pelo nosso Agente, em nome do Cliente.
  • Os serviços incluídos nos Serviços Imobiliários têm algumas regras que importa conhecer.

    • A prestação de serviços imobiliários corresponde ao que vem legalmente previsto e às boas práticas do mercado, sendo tendencialmente praticados à distância, incluindo apoio documental nos termos do número seguinte;
    • Sem prejuízo do ponto seguinte, os custos e despesas suportados pela Sherlock em nome do Cliente com a obtenção dos documentos (incluindo as taxas pagas a entidades públicas ou privadas para obter tais documentos) serão cobrados separadamente ao Cliente, sujeitos a justificação ao Cliente da pertinência de tais custos e despesas;
    • No caso de certificado energético para a propriedade, o Cliente paga directamente os custos à empresa que conduza a avaliação energética da propriedade, e sob nenhuma circunstância a Sherlock poderá ser responsabilizada pela entrega, ou falta dela, de quaisquer contrapartidas a receber da empresa que avalie a propriedade;
    • As fotografias incluídas no pacote correspondem a trinta (30), por imóvel, acima deste limite é aplicado o preço de cem euros (€ 100,00) mais IVA, por cada grupo de até 30 fotografias adicionais, por imóvel – o pagamento adicional é pago antecipadamente e sem possibilidade de reembolso;
    • O mapeamento 3D está limitado a 10 divisões, por imóvel, acima deste limite é aplicado o preço de duzentos euros (€ 200,00) mais IVA, para cada grupo de até cinco (5) divisões adicionais, por imóvel – o pagamento adicional é pago antecipadamente e sem possibilidade de reembolso;
    • A mediação negocial é sempre realizada à distância, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte;
    • A mediação negocial presencial está sujeita a um limite de duas (2) horas, por imóvel, e tem lugar quando i) a Sherlock entender que a negociação à distância não é suficiente para alcançar um acordo entre vendedor, e ii) a Sherlock considere que a mediação negocial presencial permitirá alcançar o acordo entre Cliente e comprador.

    Os Serviços de Mediação Imobiliária são remunerados em regime de taxa fixa.

    Pelo serviço Sherlock cobramos uma Taxa de € 3.999,00 (três mil novecentos e noventa e nove Euros), que já inclui IVA.

    Pelo serviço Sherlock Plus, cobramos a Taxa de 4.999,00 € (quatro mil novecentos e noventa e nove Euros), que também já inclui o IVA.

    As Taxas são devidas à Sherlock quando esta encontre um comprador para o imóvel do Cliente e se verifique a transmissão ou promessa de transmissão do imóvel, sendo paga total e imediatamente depois de celebrado o contrato-promessa de compra e venda ou a transmissão definitiva do imóvel anunciado. A taxa é paga pelo Cliente, independentemente da efectiva celebração do contrato definitivo.

    Senta-te e deixa a Sherlock tratar do negócio por ti.

    O Cliente reconhece e aceita que todas as comunicações com potenciais compradores são realizadas ou orientas pela Sherlock, obrigando-se a não contactar directamente os potenciais compradores. O Cliente está expressamente proibido de procurar concluir um negócio quanto ao imóvel com um potencial comprador angariado pela Sherlock, sem o conhecimento e intervenção desta.

    Mantém a Sherlock (bem) informada.

    Porque é a Sherlock quem comunica com interessados ou potenciais compradores, tem de estar informada a todo o tempo.

    Assim, o Cliente obriga-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações às informações previamente prestadas quanto ao imóvel e sua titularidade, bem como quaisquer eventos que sejam relevantes para o negócio de transmissão.

    O Cliente reconhece e aceita ainda que a Sherlock não verifica a capacidade e legitimidade do potencial comprador para concluir os contratos necessários ao negócio com o Cliente. Assim, o Cliente obriga-se a verificar essa capacidade e legitimidade; bem como a comunicar à Sherlock, de imediato, sempre que suspeitar ou tiver a certeza de qualquer falta ou insuficiência que tenha no cumprimento dessa obrigação.

    Nas visitas ao imóvel, recebe bem os interessados.

    O Cliente permite visitas à propriedade por potenciais compradores.

    Durante as visitas, o Cliente obriga-se a respeitar as indicações razoáveis dadas pela equipa da Sherlock.

    Sempre que o Cliente ou outra pessoa se encontrar a residir no imóvel a vender, este obriga-se a disponibilizar à Sherlock, de acordo com os seus melhores esforços, datas para que sejam realizadas visitas.

    Sempre que o Cliente se encontrar presente durante as visitas, este obriga-se a tratar cordialmente os interessados na compra, recebendo e respondendo a todas as questões colocadas durante as visitas dessa forma, não emitindo, salvo em concordância com o interessado, qualquer opinião ou apreciação subjectiva de um tema não relacionado com o imóvel

    .

    A Sherlock não é responsável pelos comportamentos dos interessados nas visitas ao imóvel. O Cliente obriga-se a garantir que o imóvel e o seu conteúdo se encontram em condições de impedir que haja danos ou prejuízos nas visitas a realizar. Quando o cliente não esteja presente nessas visitas e sem prejuízo da responsabilidade em caso de dolo grave, o Cliente não responsabilizará a Sherlock por qualquer dano, perda, destruição, furto ou roubo ocorrido nas visitas, ainda que as mesmas tenham sido conduzidas, exclusivamente, por um agente da Sherlock.

    Para poderes utilizar estes Serviços, garantes que podes vender o imóvel e que te comportarás de forma razoável e de boa fé durante o processo negocial.

    Ao utilizar o Serviço, o Cliente garante que:

    • É o legítimo proprietário da propriedade a anunciar no Site, ou que legalmente age em nome e representação do seu titular e de acordo com a sua vontade;
    • O Cliente aceita o preço acordado entre si e a Sherlock e não o alterará, unilateralmente, depois de anunciada a venda no Site;
    • As informações, imagens ou destaques da propriedade solicitada pelo Cliente para publicação no anúncio são verdadeiras, precisas e não envolvem qualquer informação enganosa sobre a propriedade ou suas características;
    • Informa qualquer interessado, bem como autoridades ou Tribunais, de que a informação disponível sobre a propriedade a vender é da sua inteira autoria e responsabilidade.

    O contrato da Sherlock é só contigo.

    Ao Cliente é vedado ceder ou, por qualquer outra forma, transmitir a sua posição contratual a terceiros sem prévia autorização escrita da Sherlock.

    3. Serviços de Avaliação

    A Sherlock disponibiliza-te dois serviços de avaliação: o Pedido de Informação e a Avaliação Sherlock.

    O Pedido de Informação é uma versão de teste do serviço Avaliação Sherlock. Este serviços oferece ao Utilizador uma estimativa simples de preço sobre o imóvel que pretende vender.

    A Avaliação Sherlock é composta por duas versões: uma parcial, disponível para os Utilizadores depois do seu registo enquanto tal no Site, e uma completa, disponível apenas para Clientes e enquanto mantiverem essa qualidade.

    São Serviços de informação gratuitos, oferecidos pela Sherlock a qualquer Utilizador.

    Porque são serviços gratuitos, o Utilizador não tem direito a qualquer indemnização por danos ou prejuízos decorrentes da utilização da informação resultante da sua utilização.

    O serviço de Avaliação Sherlock só está disponível a partir do momento do registo como utilizador no Site. O Utilizador terá acesso a mais funcionalidades deste Serviço, nos termos aqui previstos e permitidos, depois de contratar o Serviço de Mediação Mobiliária.

    Como resultado da utilização destes Serviços, o Utilizador receberá, sempre que a Sherlock entenda responder, um documento que contém informações ou um relatório de avaliação. Sem prejuízo da titularidade da propriedade intelectual ali reproduzida, o documento entregue passa a ser propriedade do Utilizador e da Sherlock.

    A Sherlock pode optar por não responder aos pedido de informação ou avaliação, ou deixar de o fazer no futuro.

    Por qualquer razão que entenda conveniente ou por cancelamento de continuação destes Serviços, a Sherlock pode decidir não responder ou deixar de responder a pedidos de informação.

    O Utilizador declara reconhecer e aceitar que não lhe assiste direito a qualquer indemnização ou compensação com base na omissão de resposta por parte da Sherlock.

    A informação oferecida nestes Serviços resulta de uma avaliação com base nas propostas disponíveis no mercado.

    Como tal, a Sherlock não declara nem garante estar em condições de prestar informações necessárias ao Utilizador para efeitos de esclarecer dúvidas quanto à existência ou conteúdo de direitos sobre imóveis ou de outros direitos com estes relacionados; por seu turno, o Utilizador reconhece não considerar a Sherlock como capaz de o fazer.

    Mais, a Sherlock não assume qualquer dever jurídico ou obrigação de prestar a informação objecto do presente contrato, nem é responsável pela informação que presta.

    A avaliação é também feita com base em tratamento estatístico de dados e correcções virtuais de preços propostos.

    Como tal, a Sherlock não garante que os valores resultantes da avaliação se verifiquem em transacções reais.

    Também não garante que o Utilizador venha a conseguir uma venda por quaisquer desses valores; nem que seja esse o valor real de mercado de um imóvel com as características fornecidas pelo Utilizador.

    Subjacente a estes Serviços, está um software.

    Estes Termos e Condições não operam a transmissão de nenhum direito sobre o software subjacente aos Serviços, nem sobre qualquer elemento destes.

    Com excepção do que vem expressamente previsto nos presentes Termos e Condições, a Sherlock não concede ao Utilizador licenças nem quaisquer outros direitos sobre a propriedade intelectual acessível na resposta ao pedido de informação apresentado pelo Utilizador através do Serviço.

    4. Serviços de Armazenamento de Documentos

    A Sherlock armazena cópias dos teus documentos relacionados com o negócio para facilitar a gestão do processo negocial. Mas são sempre teus.

    Todos os documentos ou informações cedidos pelo Utilizador à Sherlock, são do Utilizador, sendo utilizados exclusivamente para os fins de executar o contrato ao abrigo do qual foram cedidos e mantendo-se armazenados apenas durante o período necessário para tanto ou, ainda, para cumprimento de obrigações legais da Sherlock ou para resolução de conflitos em que esta seja parte.

    A Sherlock não se obriga a fazer cópias de segurança de documentos ou informações (salvo dados pessoais), nem garante que não possam ser acedidos, divulgados, alterados ou destruídos por violação de qualquer das suas protecções físicas ou digitais. Por esta razão, o Utilizador obriga-se a manter os originais dos documentos que cedeu à Sherlock para armazenamento, bem como de cópias, para efeito de substituição e novo armazenamento, tendo em vista prevenir a sua perda, destruição ou alteração. O Utilizador declara e garante que é o verdadeiro titular dos documentos cedidos ou, não o sendo, que tem poderes para ceder e permitir a sua utilização à Sherlock, tal como resulta consentido nos presentes Termos e Condições.

    Ao cederes os teus documentos permites também que a Sherlock os utilize no teu interesse ou no cumprimento de instruções tuas dadas através do Site.

    A Sherlock pode, porque o Utilizador assim consente, fazer cópias, reproduções, adaptações e outras utilizações aos documentos que este lhe cede.

    O consentimento do Utilizador para as utilizações dos documentos abrange aquelas que são realizadas por terceiros com os quais a Sherlock tenha contrato para o efeito, no cumprimento do interesse do Utilizador.

    O Utilizador declara e garante que o conteúdo dos documentos ou informações que cede à Sherlock são verdadeiros, não infringem a Lei nem violam direitos ou interesses da Sherlock ou de terceiros.

    5. Serviços de Comunicação

    Podes contactar a Sherlock através do Site, mail ou telefone, bem como outros utilizadores ou clientes terceiros, através do Site.

    O Utilizador tem à sua disposição os seguintes meios de contacto (os “Serviços de Comunicação”):

    • Ferramenta de chat online no Site – “Homes”;
    • Formulários online;
    • Endereço de e-mail – ola@sherlockhomes.pt;
    • Chamada telefónica – +351 210 200 500.
    • Sobre a Homes:
    • É uma ferramente de conversa online disponível no Site;
    • Subjacente à Homes encontra-se software de terceiro (a Intercom) como ferramenta de chat online do Site;
    • A Sherlock não declara nem garante que a Homes se manterá a funcionar de forma ininterrupta, duradoura ou sem falhas – cabe ao Utilizador verificar se o Serviço se encontra funcional.

    A Sherlock responde no mais curto prazo, nunca depois de um dia.

    Após o envio de uma mensagem ou pedido de contacto pelo Utilizador, a Sherlock responde no prazo máximo de 24 horas, salvo quando por razão justificada lhe seja impossível ou muito difícil fazê-lo.

    Não publicamos o que partilhas com a Sherlock sem a tua autorização.

    Nada daquilo que o Utilizador partilha com a Sherlock através dos Serviços de Comunicação será partilhado no Site ou em qualquer outra plataforma, sem o seu consentimento expresso.

    O que escreves, dizes ou partilhas é da tua exclusiva responsabilidade. Deves ter um especial cuidado com a tua utilização dos Serviços quando comunicas com outros.

    O Utilizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens que enviar e das chamadas que realizar, garantindo que o teor destas cumpre as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente os relacionados com a ordem pública e regras de ética, com referência ao respeito pela dignidade humana, direitos civis, igualdade entre os sexos e raças, direitos das crianças, liberdade e propriedade de terceiros, pluralismo de pensamento e opinião e, em geral, a decência.

    Nos Serviços de Comunicação escritos, não podem ser enviadas pelo Utilizador mensagens: a) de conteúdo violento ou pornográfico ou que possa ser considerado como ofensa à moral e à ordem pública ou que viole qualquer disposição legal em vigor no ordenamento jurídico nacional ou comunitário; b) que introduzam vírus de forma consciente, ou qualquer outro material com potencial para danificar o Site ou o conteúdo do mesmo.

    Mais, o Utilizador declara e garante que deixará a Sherlock ilesa de qualquer responsabilidade resultante dos conteúdos que comunica.

    6. Sobre a Utilização do Site

    Os conteúdos do site – dados, imagens, informações e outros – pertencem à Sherlock.

    Com excepção da utilização, permitida nestes Termos e Condições, dos Serviços de Mediação Imobiliários, só é permitida a utilização do Site para fins não comerciais.

    É considerado como fim não comercial a partilha de link, pelo Cliente, da página do imóvel; esta divulgação só é permitida se o Cliente não alterar elementos constantes da página, nem introduzir elementos novos, no acto de partilha.

    Qualquer utilização do Site não permitida por estes Termos e Condições, deve ser objecto de autorização prévia da Sherlock.

    O Utilizador pode utilizar os Serviços de Comunicação para obter autorização.

    A utilização não autorizada dos dados e da estrutura de dados do Site consubstancia a prática de ilícitos civis e criminais passíveis de procedimento judicial contra o agente.

    7. Sobre estes Termos e Condições

    Estas são as únicas regras, relativas aos Serviço da Sherlock, acordadas entre esta e o Utilizador.

    Os presentes Termos e Condições constituem o único e integral acordo entre a Sherlock e o Utilizador para a visita ao Site e utilização dos Serviços.

    O presente acordo pode ser alterado pela Sherlock.

    Estes Termos e Condições podem ser alterados, unilateralmente, pela Sherlock. Se o Utilizador não concordar com a versão actual destes Termos e Condições, a cada momento, não visita o Site, abandonando-o, nem utiliza ou cessa a utilização dos seus Serviços.

    A Lei aplicável é a portuguesa e o tribunal competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

    Para qualquer litígio emergente da presente relação contratual as partes designam, como competente, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a todos os outros.

    A versão original e prevalentes destes Termos e Condições encontra-se redigida em língua portuguesa.

    A Sherlock procurou utilizar uma linguagem simples e clara, por forma a comunicar da forma mais eficiente as normas que compõem estes Termos e Condições, mas fê-lo em português.

    Quando o Utilizador não compreenda a língua portuguesa, obriga-se a traduzir os Termos e Condições da língua portuguesa para a sua língua ou a encontrar tradutor para o efeito.

    Quaisquer versões destes Termos e Condições noutra língua que não a portuguesa, incluindo as disponibilizadas pela Sherlock, não se devem considerar versão fidedigna dos mesmos.